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A respeito das competências da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, é INCORRETO afirmar que à Polícia Civil compete


114281|Direito Constitucional|superior

A respeito das competências da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, é INCORRETO afirmar que à Polícia Civil compete

  • A

    exercer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.

  • B

    praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual.

  • C

    zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo.

  • D

    adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões ás pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.

  • E

    exercer as funções de polícia preventiva e a apuração das infrações penais.