Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que


114280|Direito Administrativo|superior

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

  • A

    o poder de autotutela permite à Administração Pública anular seus próprios atos por motivos de ilegalidade ou ilegitimidade.

  • B

    são elementos formativos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, a motivação e o objeto.

  • C

    a autoexecutoriedade e a imperatividade são atributos presentes em todas as especies de atos administrativos.

  • D

    a revogação do ato administrativo funda-se no poder discricionário e pode ser efetivada tanto pela Administração Pública como judicialmente.

  • E

    o ato administrativo discricionário, por se fundar em razões de conveniência e oportunidade, é insuscetível de anulação.