Nos termos do artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988, são imprescritíveis

114273|Direito Constitucional|superior

2013

FDRH

A
os crimes de tráfico de entorpecentes e de terrorismo.
B
os crimes de terrorismo e de racismo.
C
os crimes de tortura e de terrorismo.
D
os crimes de racismo e de tortura.
E
a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.