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Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .


114263|Direito Processual Penal|superior

Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .

  • A

    A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

  • B

    A prisão temporária é cabível no curso de um processo penal destinado à instrução e ao julgamento de um furto qualificado.

  • C

    No caso do crime de latrocínio, que é o roubo com morte, o prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado, em caso de extrema necessidade, por igual período, uma única vez.

  • D

    O preso não tem direito de receber nota de culpa.

  • E

    Caberá prisão temporária, no curso de uma investigação criminal que apure o crime de estupro, quando a prisão for imprescindível para a conclusão do inquérito policial.