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Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)


114229|Direito Constitucional|superior

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

  • A

    organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

  • B

    partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

  • C

    entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

  • D

    associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

  • E

    partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.