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Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena


114228|Direito Constitucional|superior
PC-ROEscrivão de Polícia Civil
2022
CESPE / CEBRASPE

Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena

  • A

    de interdição de direitos.

  • B

    de caráter perpétuo.

  • C

    cruel.

  • D

    de trabalhos forçados.

  • E

    de banimento.

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