Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.


114145|Direito Administrativo|superior

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

  • A

    Somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade se inclui no conceito de cargo de natureza técnica.

  • B

    As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

  • C

    O texto constitucional não permite regra concernente à possibilidade da percepção simultânea de remuneração com proventos de aposentadoria.

  • D

    Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, apenas, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.

  • E

    Não é lícita a acumulação de remuneração, ou de proventos por regime próprio, com proventos de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.