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Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.


114140|Direito Administrativo|superior

Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

  • A

    Nos contratos de concessão e de permissão de serviço público, a remuneração de concessionário/permissionário é paga diretamente pelo poder público concedente, mediante tarifa.

  • B

    Encampação é o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração pode, no prazo da concessão, mesmo sem culpa do particular, extinguir o contrato.

  • C

    Mutabilidade significa que em qualquer contrato de concessão não é possível ao poder concedente alterar unilateralmente regras contraídas.

  • D

    Caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do poder público concedente.

  • E

    A outorga de concessão ou permissão, em nosso ordenamento, terá caráter de exclusividade.