Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que:


114139|Direito Administrativo|superior

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que:

  • A

    a revogação atinge ato ilícito, enquanto que a anulação atinge ato licito.

  • B

    a deliberação de um conselho ou de uma comissão é um ato composto.

  • C

    a forma e a finalidade do ato são sempre vinculadas, mesmo em um ato discricionário.

  • D

    a administração pública pode anular ato próprio, após o exaurimento de apreciação judicial.

  • E

    ato composto é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa alcançar determinado efeito final previsto em lei.

    A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar qu...