Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de imp...

114123Desatualizada|Direito Penal

2014

superior

Código Penal, art. 339

Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de:

A
denunciação caluniosa.
B
falso testemunho.
C
injúria.
D
comunicação falsa de crime.
E
difamação.