Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a lei dos royalties do petróleo, depois de acirrada disputa no Congresso Nacional, que...
2014
FUNCAB
Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a lei dos royalties do petróleo, depois de acirrada disputa no Congresso Nacional, que recusou a proposta original do Governo Federal sobre a distribuição dos recursos do petróleo entre estados e municípios. Sobre o assunto, é correto afirmar que: