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Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de q...


113880Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

  • A

    ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.

  • B

    perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.

  • C

    ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.

  • D

    ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.

  • E

    ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.