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Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.


113859|Direito Processual Penal|superior

Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Compete ao Juizado Especial Criminal celebrar acordo de não persecução penal oferecido junto com denúncia que imputa crime de pena mínima abstratamente cominada em dois anos e seis meses de reclusão.

  • B

    O sursis processual penal não pode ser oferecido quando se tratar de crime de competência da Justiça Federal.

  • C

    O investigado que preencher os requisitos da transação penal necessariamente preencherá os requisitos do acordo de não persecução penal.

  • D

    Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles que ensejam transação penal quando não houver violência ou grave ameaça na ação do agente.

  • E

    Havendo possibilidade de celebrar transação penal e acordo de não persecução penal, deve o primeiro ser priorizado, por ser mais benéfico ao réu.