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De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


113857|Direito Processual Penal|superior

De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ou em casa de albergado, podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

  • B

    Não será concedida fiança nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  • C

    Nos crimes de tortura, a fiança só poderá ser concedida por órgão judiciário colegiado.

  • D

    A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a três anos.

  • E

    Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em dois terços ou suspensa, mas não dispensada.