Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.


113852|Direito Processual Penal|superior

De acordo com as normas processuais penais vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

  • A

    O inquérito policial que tramitar perante a Justiça Estadual deve ser concluído em trinta dias caso o investigado esteja solto, podendo ser prorrogado após decisão do magistrado responsável.

  • B

    Não se tramitam inquéritos policiais perante a Justiça Federal.

  • C

    De acordo com a Lei de Tóxicos, o inquérito policial que apura o crime de tráfico de entorpecentes tem os mesmos prazos de conclusão previstos no Código de Processo Penal.

  • D

    Se o investigado estiver preso, o prazo de conclusão do inquérito policial será o mesmo de quando ele estiver solto.

  • E

    Nos crimes contra a economia popular, o prazo para conclusão do inquérito é de cem dias caso o investigado esteja preso.