Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência...

113845|Direito Penal|superior

2021

INSTITUTO AOCP

Analise a seguinte situação hipotética:

Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

A
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, tendo em vista que já cumpriu integralmente sua pena na Rússia.
B
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que o caso narrado representa hipótese de extraterritorialidade incondicionada.
C
deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais sete anos de reclusão no Brasil.
D
deverá cumprir, em virtude do princípio da independência das instâncias, mais sete anos de reclusão no Brasil.
E
deverá cumprir, ainda, três anos de reclusão no Brasil.

Ver todas as questões desta prova