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Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta.


113837|Direito Constitucional|superior

Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta.

  • A

    A investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

  • B

    O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

  • C

    Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, mas não terá prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

  • D

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • E

    O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos expressamente na Constituição Federal.