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Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 2003, dentre as categorias de pessoas a seguir enumeradas, qual é aquela, para a qual existe a rest...


113790Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 2003, dentre as categorias de pessoas a seguir enumeradas, qual é aquela, para a qual existe a restrição ao direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional?

  • A

    agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

  • B

    integrantes das Forças Armadas

  • C

    integrantes da policia da Câmara dos Deputados.

  • D

    integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

  • E

    agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência.

    Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de...