João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo explícit...
2021
INSTITUTO AOCP
João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Tendo em vista a conduta hipotética narrada, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), João, caso condenado, estará sujeito à pena de