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Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).


113724Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).

  • A

    A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nessa Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

  • B

    No crime de lavagem de dinheiro, não se admite a tentativa.

  • C

    Para a apuração do crime de lavagem, admite-se a utilização da ação controlada, vedada a infiltração de agentes.

  • D

    A pena poderá ser reduzida até a metade e ser cumprida em regime aberto, se o autor colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais.

  • E

    O processo e o julgamento dos crimes previstos nessa Lei são da competência da Justiça Federal.