Considere a seguinte situação hipotética: Em razão do aumento nos casos de furto no país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal prevendo que, durante o pe...

113722|Direito Penal

2021

superior

Código Penal, art. 3º

Considere a seguinte situação hipotética:

Em razão do aumento nos casos de furto no país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal prevendo que, durante o período de 01/05/2020 até 31/12/2020, a pena do crime de furto simples seria de reclusão, de dois a cinco anos, devendo, ao término do período estipulado pela lei, voltar a ser a pena prevista anteriormente (reclusão, de um a quatro anos).

Mário, no dia 18/07/2020, praticou o crime de furto simples, todavia, diante da morosidade do Poder Público, ele só veio a ser denunciado pelos fatos na data de 20/01/2021. De acordo com o Código Penal, Mário, se condenado, estará sujeito à pena de reclusão de

A
um a quatro anos, em razão da retroatividade da lei penal mais benéfica.
B
um a quatro anos, em razão da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
C
um a quatro anos, aplicando-se, por analogia, a lei penal mais favorável ao réu.
D
dois a cinco anos, em virtude da ultratividade da lei temporária.
E
dois a cinco anos, por se tratar de lei excepcional.