Analise a seguinte situação hipotética: Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os qu...

113692|Direito Penal|superior

2021

INSTITUTO AOCP

Analise a seguinte situação hipotética:

Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado no Brasil à pena de onze anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, considerando que se trata de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, Vanderlei

A
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que China e Brasil não possuem tratado de extradição.
B
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, uma vez que já cumpriu integralmente sua pena na China.
C
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, em virtude da incidência do princípio da proibição do bis in idem.
D
deverá cumprir, ainda, cinco anos de reclusão no Brasil.
E
deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais onze anos de reclusão no Brasil.

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