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Acerca dos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.


113691|Direito Penal|superior

Acerca dos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    O postulado da intranscendência impede que sanções e restrições de ordem jurídica superem a dimensão estritamente pessoal do infrator.

  • B

    Segundo o princípio da subsidiariedade, a atuação do Direito Penal é cabível unicamente quando os outros ramos do Direito e os demais meios estatais de controle social tiverem se revelado impotentes para o controle da ordem pública.

  • C

    O princípio da proporcionalidade possui três destinatários: o legislador (proporcionalidade abstrata), o juiz da ação penal (proporcionalidade concreta) e os órgãos da execução penal (proporcionalidade executória).

  • D

    A impossibilidade de punição da autolesão se justifica pelo caráter fragmentário do Direito Penal.

  • E

    O princípio da adequação social consubstancia-se em causa supralegal de exclusão da tipicidade, haja vista que não pode ser considerado criminoso o comportamento humano que, embora tipificado em lei, não afronta o sentimento social de justiça.