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Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.


113688|Direito Penal|superior

Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Conforme entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

  • B

    Criado por Claus Roxin, o princípio da alteridade sustenta que todo aquele que atende adequadamente ao cuidado objetivamente exigido pode confiar no fato de que os demais coparticipantes da mesma atividade também operam cuidadosamente.

  • C

    Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

  • D

    Os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

  • E

    Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída até a metade.