A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível...

113644|Direito Processual Penal

2016

superior

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

A
o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.
B
o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.
C
o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.
D
pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
E
de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.