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No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.


113615|Direito Administrativo|superior

No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

  • A

    Há um controle pela Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta, denominado controle hierárquico.

  • B

    Conselhos que controlam as profissões possuem a natureza jurídica de empresas públicas.

  • C

    Não se concebe a autarquia o mesmo tratamento dos entes da federação em matéria de privilégio fiscal.

  • D

    As estatais possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

  • E

    Estatal lucrativa não está sujeita ao teto máximo de remuneração dos ministros do STF, ao se manter com os seus próprios recursos, sem orçamento do ente federativo criador.