É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e...

113429|Direito Constitucional|superior

2014

FUMARC

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:

A
a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
B
a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
C
o caráter nacional.
D
o funcionamento parlamentar de acordo com o estatuto.

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