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Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que


113418|Direito Constitucional|superior

Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que

  • A

    não retroage, salvo para benefciar o réu.

  • B

    não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

  • C

    retroage, salvo disposição expressa em contrário.

  • D

    retroage, se ainda não houver processo penal instaurado.