Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício, da Ca...


113416|Direito Administrativo|superior

O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício, da Capital para localidade bem distante.

Diante da situação apresentada, é CORRETO afrmar que o ato administrativo praticado é

  • A

    ilícito, porque ofende o princípio da impessoalidade.

  • B

    lícito, porque atende o interesse da Administração Policial.

  • C

    lícito, porque o servidor policial está sujeito a ser lotado em qualquer Unidade do Estado.

  • D

    lícito, porque originário de Autoridade Administrativa competente.