“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indi...

“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.”

A instituição a que o texto faz referência é a