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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:


113369|Direito Constitucional|superior
PC-MGInvestigador de Polícia Civil
2021
FUMARC

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:

  • A

    Autodeterminação dos povos.

  • B

    Garantia do desenvolvimento nacional.

  • C

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  • D

    Soberania popular.

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