Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:


113347|Direito Penal|superior

Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:

  • A

    A autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

  • B

    A pena de suspensão não excederá noventa dias.

  • C

    A pena de suspensão será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

  • D

    O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.