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Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:


113220|Direitos Humanos|superior

Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:

  • A

    A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).

  • B

    As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.

  • C

    No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.

  • D

    O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.

    Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, ...