Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

113202|Direito Processual Penal

2018

superior

Lei de Drogas, art. 33

Texto 1A2AAA

Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente.

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

A
O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.
B
A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.
C
No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.
D
O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
E
Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.