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Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.


113079|Direito Constitucional|superior

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A

    A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.

  • B

    O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.

  • C

    Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.

  • D

    Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.

  • E

    Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.