De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, sem p...

113067Desatualizada|Direito Penal

2016

superior

Lei da Execução Penal, art. 52

De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,

A
mediante decisão da autoridade administrativa competente, independentemente da manifestação do juiz competente.
B
por decisão da autoridade administrativa competente, precedida da manifestação do MP e da defesa.
C
caso o novo ato cometido, previsto como crime doloso, seja punível com reclusão.
D
que poderá limitar o número de pessoas e a duração das visitas semanais.
E
depois de transitar em julgado eventual decisão condenatória do crime que motivou a sua prisão, pois, como preso provisório, ele não pode ser sujeito ao referido regime.