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De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, sem p...


113067Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,

  • A

    mediante decisão da autoridade administrativa competente, independentemente da manifestação do juiz competente.

  • B

    por decisão da autoridade administrativa competente, precedida da manifestação do MP e da defesa.

  • C

    caso o novo ato cometido, previsto como crime doloso, seja punível com reclusão.

  • D

    que poderá limitar o número de pessoas e a duração das visitas semanais.

  • E

    depois de transitar em julgado eventual decisão condenatória do crime que motivou a sua prisão, pois, como preso provisório, ele não pode ser sujeito ao referido regime.