De acordo com as disposições da LEP, o recolhimento em residência particular somente será admitido quando se tratar de

condenada em regime qualquer aberto que tenha filho portador de deficiência física ou mental.

condenado acometido de doença grave, independentemente do regime de cumprimento da pena.

condenada em avançado estado de gravidez, independentemente do regime de cumprimento da pena.

condenada que tenha filho menor de idade e esteja em regime aberto ou semiaberto.

condenado cuja idade ultrapasse os setenta anos e que esteja em qualquer regime diverso do fechado.