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Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.


112951Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

  • A

    As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.

  • B

    A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.

  • C

    Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.

  • D

    A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.

  • E

    É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

    Assinale a alternativa que está de acordo com os preceito...