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Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.


112934|Direito Penal|superior

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

  • A

    Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.

  • B

    Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

  • C

    A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.

  • D

    Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

  • E

    O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.

    Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, a...