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A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.

112933|Direito Penal

A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.

  • A

    Lei posterior poderá revogar lei anterior concessiva de anistia.

  • B

    A lei que conceder anistia será imune ao controle de constitucionalidade.

  • C

    Via de regra, o beneficiário da anistia não poderá recusá-la. Contudo a recusa torna-se possível caso a anistia seja condicionada, bastando que o destinatário recuse as condições impostas.

  • D

    Deve se operar a anistia antes do trânsito em julgado da sentença penal, não se admitindo a sua concessão após o trânsito em julgado da sentença penal em respeito ao instituto da coisa julgada.

  • E

    A anistia guarda relação com as pessoas envolvidas, ao passo que a graça e o indulto são destinados a fatos.