Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor...

112928Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

2019

INSTITUTO AOCP

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

A
O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.
B
O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.
C
O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995.
D
O acusado deverá interpor recurso de Apelação.
E
O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

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