Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
2019
superior
- Código de Processo Penal, art. 24
- Código de Processo Penal, art. 25
- Código de Processo Penal, art. 26
- Código de Processo Penal, art. 27
- Código de Processo Penal, art. 28
- Código de Processo Penal, art. 29
- Código de Processo Penal, art. 30
- Código de Processo Penal, art. 31
- Código de Processo Penal, art. 32
- Código de Processo Penal, art. 33
- Código de Processo Penal, art. 34
- Código de Processo Penal, art. 35
- Código de Processo Penal, art. 36
- Código de Processo Penal, art. 37
- Código de Processo Penal, art. 38
- Código de Processo Penal, art. 39
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.