Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete

o crime de roubo em prejuízo a qualquer parente consanguíneo.

o crime de furto simples contra ascendente maior de 60 anos.

o crime de extorsão contra irmão, legítimo ou ilegítimo.

o crime de roubo contra irmão, legítimo ou ilegítimo.

o crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.