Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal

a irrelevância do consentimento da vítima para a prática do ato, bem como sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

o critério exclusivo de vulnerabilidade pela idade da vítima, menor de 14 anos.

que a vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do delito em análise.

que o desconhecimento da lei exclui a tipicidade delitiva.

que a pena é duplicada se o agente exercer autoridade sobre a vítima.