A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administra...

112889|Direito Administrativo|superior

2019

INSTITUTO AOCP

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A
É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo.
B
Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.
C
A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta.
D
A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso.
E
Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

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