Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a t...

112886|Direito Administrativo|superior

2019

INSTITUTO AOCP

Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a todos os princípios da hermenêutica do Direito Privado. Assim, para interpretá-lo, é indispensável observar alguns pressupostos diretamente ligados a esse ramo do Direito. Dentre esses pressupostos, está a

A
igualdade jurídica entre a Administração Pública e os administrados, sem prevalência de interesses de um ou de outro.
B
presunção absoluta de legitimidade dos atos da Administração Pública.
C
inviabilidade de discricionariedade na prática rotineira das atividades da Administração Pública.
D
necessidade de poderes discricionários para a Administração atender ao interesse público.
E
sobreposição do interesse privado, ou seja, dos administrados, sobre o interesse público.

Ver todas as questões desta prova