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Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas. Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se ho...


112829|Direito Processual Penal|superior

Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.

  • A

    Certo

  • B

    Errado