Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem. Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um ór...
2013
superior
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 6º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 7º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 8º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 9º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 10
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.
Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.