Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem. Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órg...

Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.

Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.