Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por f...
2021
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para tal crime mais branda que a prevista para o crime de resistência.