Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
2021
CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.